Inicia dia 4 o prazo para solicitar o Transporte Estudantil MunicipalInicia dia 4 o prazo para solicitar o Transporte Estudantil Municipal
Publicado em 30/05/2018, Por Assessoria de Imprensa
Entre os dias 04 e 15 de junho, os estudantes de Tapera que estudam fora do município e utilizam transporte intermunicipal, devem solicitar o auxílio Transporte Estudantil Municipal.
É indispensável a apresentação de todos os documentos e comprovantes exigidos pela Lei Municipal e do requerimento em um envelope com identificação do aluno na parte externa. As inscrições devem ser protocoladas junto ao setor de Tributos. Os documentos podem ser entregues por outra pessoa, mas devem estar assinados pelo aluno.
Com a aprovação da Lei Municipal nº 3.333, de 22 de maio de 2018, o repasse estudantil passa a ser individual e não mais para as associações de estudantes. O repasse é permitido para todos os alunos de ensino técnico, médio, pós-médio (técnico profissionalizante) e superior (graduação). O valor do repasse será de R$ 40,00 por mês, depositado diretamente na conta do requerente.
Importante ressaltar que o Passe Livre Estudantil é um programa do governo federal, enquanto o repasse de R$ 40 está de acordo com a Lei Municipal.
REQUERIMENTO TRANSPORTE MUNICIPAL
Mais informações, na Lei.