Poder Público Municipal sugere mandado de segurança para reabrir comércioPoder Público Municipal sugere mandado de segurança para reabrir comércio
Publicado em 07/04/2020, Por Assessoria de Imprensa
Nesta manhã de segunda-feira (06) o Prefeito Volmar Helmut Kuhn, juntamente com o Departamento Jurídico e Secretário da Administração, estiveram reunidos com representantes da ACIT, com o intuito de entregar uma sugestão de Mandado de Segurança a ser impetrado, oportunamente, por aquela entidade.
Na oportunidade, enfatizou a necessidade que o comércio esteja aberto como um todo, pois a realidade vivenciada em nosso Município é totalmente distinta dos centros maiores, onde já existem pessoas confirmadas com o COVID-19.
O Município, por sua vez, através do Departamento Jurídico, interpôs Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra o Decreto Estadual, para que o comércio local abra suas portas, evitando, assim, o desemprego e fomentando a economia local, sempre respeitando as exigências restritivas estampadas nos Decretos Municipais já publicados.
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