PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO

A Prefeitura Municipal de Tapera, torna público as Leis Municipais Nº 4.023 (PROAGROINDUSTRIAS) e Nº 4.027 (PROCREDI), os interessados poderão ter acesso aos editais das leis via site da Prefeitura e para mais informações, deverão entrar em contato com a Secretaria do Desenvolvimento.

Lei Municipal Nº 4.023, de 17/06/2025

Institui o Programa Municipal de incentivo à agroindústria – PROAGROINDUSTRIAS e dá outras providências.

Link: https://tapera.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7987&cdDiploma=20254023&NroLei=4.023&Word=4023&Word2=

Lei Municipal Nº 4.027, de 24/06/2025

Institui o Programa Municipal de incentivo ao crédito – PROCREDI e autoriza a subsidiar juros e encargos de financiamento concedidos por instituições de crédito, nos termos da presente lei, e dá outras providências.

Link: https://tapera.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7987&cdDiploma=20254027&NroLei=4.027&Word=4027&Word2=