Administração Pública e entidades esclarecem dúvidas sobre a Lei 13.019Administração Pública e entidades esclarecem dúvidas sobre a Lei 13.019
Publicado em 16/03/2018, Por Assessoria de Imprensa
Ontem, 15/03, prefeitos, secretários municipais, advogados e representantes das entidades dos municípios que integram a AMAJA sanaram dúvidas sobre a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre Administração Pública e as organizações da sociedade civil. O encontro aconteceu de manhã e à tarde, na Câmara Municipal de Vereadores.
O presidente administrativo do Instituto de Estudos e Governança Pública (IEGP), Joanez Woschnack, comentou que as entidades devem se cadastrar no Cultura Vip e não depender apenas de recursos dos municípios. ?A Lei está mais rígida. As entidades terão de se adequar e apresentar um Plano de Trabalho aos municípios?, argumentou. Woschnack, esclareceu dúvidas e destacou o que é possível realizar por parte do poder público.
O prefeito Volmar Helmut Kuhn comentou que Tapera ainda não está enfrentando dificuldades no que se refere à Lei 13.019, mas que a capacitação se faz necessária para sanar dúvidas e evitar problemas futuros.
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